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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:14
Justiça condena “youtuber” a pagar indenização para taxista por publicação de vídeos
Reparação pelo dano moral foi fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:43
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à Secretaria de Patrimônio da União
Como o terreno fica sob responsabilidade jurídica da Marinha, o usuário deve se certificar de comunicar as alterações na ocupação do imóvel, sob pena de ficar responsável pelo pagamento da taxa de ocupação, entre outras obrigações para com a União.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:05
Ex-presidente Lula recorre ao Supremo Tribunal Federal para fugir de Juiz Sergio Moro
Recurso pede que a Corte reveja a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná algumas das investigações contra o ex-presidente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:19
Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:36
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:41
1ª Turma determina prosseguimento de inquérito contra ex-deputado Júlio Campos
O ex-deputado é suspeito de praticar vários crimes
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:38
Turma não reconhece dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:24
País deve recuperar R$ 500 mi com delações na Lava-Jato
Montante será devolvido por meio de acordos de contribuição premiada, diz Polícia Federal. Dinheiro é referente à parte de um grupo que participou do esquema
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:18
Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF
Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:17
Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais
Modelos de Contratos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:00
Supremo envia para Justiça mineira mais uma ação do mensalão mineiro
Decisão diz respeito a denúncia contra ex-senador Clésio Andrade que renunciou ao cargo, seguindo os passos de Azeredo, que deixou a Câmara para escapar de julgamento no STF
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 19:00
Defesa pedirá que ex-diretor da Petrobras seja julgado pelo STF
Envolvimento do deputado federal André Vargas com os investigados será usado pelo advogado de Paulo Roberto Costa para tentar levar o caso ao Supremo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes
Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro
De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:10
Provimento nº 1.948/2012
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:30
Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico
No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, reafirmou a importância da parceria desses profissionais para a consolidação do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:00
Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização
Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:15
Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para o MP
Assim como os réus, o procurador-geral da República terá dez dias para apresentar os contra-argumentos
